Dia da Floresta Autóctone

BASTA DE DESTRUIR OS NOSSOS SOBREIRAIS E OS NOSSOS SOLOS 

Comemora-se no próximo dia 23 de novembro o Dia da Floresta Autóctone. Não sendo um dia comemorativo oficial, é celebrado por numerosas organizações não governamentais e algumas instituições privadas e públicas. 

A Aliança pela Floresta Autóctone (https://florestautoctone.webnode.pt) associa-se a essa evocação ao propor que se desmonte o enorme equívoco que alguns setores vêm lançando sobre o combate às alterações climáticas. 

Tal combate não pode realizar-se abstraindo da conservação dos ecossistemas, da biodiversidade, da proteção e regeneração do solo, da defesa da floresta, das arborizações e do coberto vegetal, em especial quando estão em jogo espécies autóctones, essenciais para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação a estas. No entanto, é exatamente esse o resultado da prioridade cega dada à produção de energia elétrica sem recurso a combustíveis fósseis, acabando o resultado por ser negativo para a regulação climática. 

Contra a destruição do coberto vegetal 

É o que se está a passar em Portugal em frequentes ocasiões, a respeito da instalação de projetos para produção de eletricidade a partir de painéis solares fotovoltaicos, na qual se verifica, entre outras, a destruição de sobreiros, árvore símbolo de Portugal e da própria ideia de floresta autóctone. Estamos perante uma produção de eletricidade obtida por meio da destruição do suporte da captação de uma energia também de origem solar mas que lhe é anterior e superior: o coberto vegetal, agrícola e silvícola. 

Essa prática aberrante tem vindo a ser autorizada em vários escalões da administração pública central e local, recorrendo frequentemente a declarações de interesse público e invocando para isso o combate às alterações climáticas. Aberrante porque esquece os ecossistemas fonte de vida, que gratuitamente beneficiam toda a população, melhorando o ambiente através do sequestro e armazenagem do carbono, da regulação do regime hídrico - por consequência da disponibilidade de água -, da defesa contra a erosão. Não tendo em conta a conservação da natureza, a manutenção do coberto vegetal e a proteção da água e do solo, acaba por ter resultados negativos inclusive em termos climáticos. É urgente apontar tal prática como insustentável e contraproducente. 

Aliás, os chamados parques ou centrais solares não são a única, nem a melhor, alternativa para a produção de eletricidade fotovoltaica. Esta deve procurar antes de mais as zonas onde não faltam as estruturas edificadas capazes de acomodar a instalação de painéis, em regime de produção distribuída. Tal proximidade aos consumidores reduz também as necessidades de transporte de energia elétrica e evita a construção de novas estruturas de rede. 

Duas vias inconciliáveis 

Embora nos três últimos anos haja múltiplos exemplos de destruição do coberto vegetal, e nomeadamente de sobreirais, para instalação de painéis solares, referimos o mais recente de que tivemos conhecimento. Em contraste, comentamos um raro exemplo positivo. 

1 - Famalicão 

No primeiro caso, o alerta foi dado pela Associação Famalicão em Transição. Segundo o Jornal de Notícias de 12 de novembro corrente, no Monte do Facho ou Monte de Santa Catarina, foram abatidos 291 sobreiros e um número não contabilizado de azinheiras, para a construção de uma central fotovoltaica e a instalação de 108 470 painéis solares. 

O espantoso - mas infelizmente vulgarizado nos anos mais recentes - é que este crime contra a natureza tenha, segundo o gabinete da presidência da Câmara Municipal de Famalicão, cumprido todos os requisitos legais e obtido todos os pareceres favoráveis exigidos! No mesmo artigo diz-se que, de acordo com a autarquia, o projeto obteve autorização da Direção Geral da Energia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Infraestruturas de Portugal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e, claro, do executivo municipal local e ainda da Câmara de Póvoa de Varzim (para atravessamento da rede elétrica). É o Estado em todas as suas vertentes a consentir e a apadrinhar a destruição da natureza quando a Lei Fundamental o obriga a protegê-la. 

2 - Valongo 

A frequência com que as mais variadas entidades e autoridades aprovam e autorizam intervenções destruidoras, verdadeiros crimes contra a natureza e portanto contra a humanidade, é quebrada, embora muito raramente, por posições coerentes de defesa do território. 

É por isso que, no Dia da Floresta Autóctone, saudamos o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, por, segundo o Jornal de Notícias de 13 de novembro, ter dado parecer negativo à instalação de uma central fotovoltaica em Campo e Sobrado, duas freguesias do concelho, devido «a elevados impactos negativos que poderão implicar a destruição de habitats que deveriam ser preservados e mesmo recuperados». A proposta de instalação pretendia ocupar uma área verde de 51 hectares. O Estudo de Impacto Ambiental - EIA, apresentado pelos seus promotores, reconhece, é certo, legítimas preocupações ambientais. Mas, de imediato, o mesmo estudo minimiza os problemas, exprimindo uma visão ambientalmente corde-rosa do empreendimento. Já o Município de Valongo, presidido por José Manuel Ribeiro, salientou que «a implantação deste tipo de projetos não deverá, em hipótese alguma, pôr em causa valores ambientais.» 

Que não falte ao Município de Valongo coragem e perseverança na defesa dos solos do concelho, e que sirva de exemplo pela lucidez e coerência nos valores que defende. Que este exemplo inspire outros pelo país fora! 

Porto, 20 de novembro de 2022